Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison

Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF

O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento

de entrada do paciente nada que indicasse suspeita de fratura cerebral

Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade

Estado deve fornecer medicamento a idosa

medicamentos. Ela é portadora de HAS, arteriopatia crônica, com baixo fluxo cerebral, associado ao quadro de depressão leve e ansiedade

Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar

um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.

É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

Além de custear todo o tratamento fonoaudiólogo necessário a melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas em laudo médico, as empresas rés ainda terão que pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.

Portador de doença, servidor tem reconhecido direito a isenção ao imposto de renda

Valor a ser restituído soma R$ 283 mil

Turma determina que DFTRANS conceda passe livre a portador de doença cardíaca

livre, alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica